Que homens estamos formando? Caráter, liberdade e os limites do poder

Há períodos em que a política naturalmente ocupa mais espaço nas conversas, nas redes sociais e no cotidiano das pessoas.

Nomes, partidos, pesquisas, alianças, propostas e discursos ganham destaque.

Mas existe uma pergunta anterior à disputa pelo poder:

Que homens estamos formando para exercer responsabilidades públicas — e que cidadãos estamos formando para participar da vida democrática?

A democracia não se resume ao voto.

O voto é parte essencial do processo democrático, mas uma sociedade livre também depende de instituições, leis, mecanismos de controle, responsabilidade individual e participação consciente.

A própria Constituição brasileira estabelece que todo o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente, nos termos constitucionais. Também determina que Legislativo, Executivo e Judiciário são Poderes independentes e harmônicos entre si.

James Madison, ao refletir sobre os controles necessários dentro do governo no Federalista nº 51, formulou uma das frases mais conhecidas da teoria política:

“Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário.”

A ideia é simples e profunda: porque o poder é exercido por seres humanos, o próprio governo precisa possuir mecanismos capazes de limitar o exercício desse poder.

Por que o poder precisa de limites

A história constitucional está profundamente ligada a uma pergunta:

Como permitir que alguém exerça poder sem permitir que esse poder se torne absoluto?

A Constituição não existe apenas para determinar aquilo que o Estado pode fazer.

Ela também estabelece aquilo que o Estado não pode fazer.

Direitos fundamentais, separação dos Poderes, legalidade, devido processo e mecanismos de controle existem justamente porque nenhuma autoridade deve depender apenas da boa vontade daquele que exerce o poder.

Esse princípio precisa sobreviver às circunstâncias.

A autoridade exercida hoje por alguém com quem concordamos poderá amanhã ser exercida por alguém de quem discordamos.

Por isso, garantias constitucionais não podem depender da identidade de quem ocupa temporariamente determinado cargo.

A força de um princípio aparece justamente quando ele continua válido mesmo quando sua aplicação se torna inconveniente para nós.

Os governantes também são produto da sociedade

Existe outra reflexão, talvez mais desconfortável.

É relativamente fácil atribuir os problemas de um país exclusivamente àqueles que ocupam cargos políticos.

Entretanto, a política não nasce fora da sociedade.

Instituições são ocupadas por pessoas.

Partidos são formados por pessoas.

Administrações são conduzidas por pessoas.

E representantes vêm da própria comunidade que representam.

Boas leis e instituições são fundamentais, mas não resolvem tudo sozinhas.

Existe também uma dimensão cultural e moral.

Por isso continuo acreditando em uma ideia que atravessa vários textos deste blog:

Sociedades não mudam apenas por decreto. Sociedades mudam quando as pessoas mudam.

Podemos reformar leis.

Podemos aprimorar instituições.

Podemos aperfeiçoar mecanismos de fiscalização.

Tudo isso importa.

Mas nenhuma transformação será verdadeiramente duradoura se não existir também responsabilidade entre aqueles que formam a própria sociedade.

Esse ponto dialoga diretamente com meu artigo “Verdade, disciplina e responsabilidade: os pilares de uma sociedade forte”.

Cidadania: direitos, poder e responsabilidade

O artigo 1º da Constituição Federal contém uma afirmação fundamental:

“Todo o poder emana do povo.”

A frase não estabelece apenas um direito.

Ela também estabelece uma enorme responsabilidade democrática.

O cidadão não é simples espectador da vida pública.

Ele participa dela.

E participar de uma democracia exige mais do que escolher representantes periodicamente.

Significa acompanhar instituições, compreender direitos, respeitar divergências, fiscalizar o exercício da autoridade e reconhecer que nenhuma pessoa ou grupo deve estar acima das regras constitucionais.

Campanhas apresentam propostas e compromissos.

Mas existe uma dimensão anterior ao discurso político: a responsabilidade que cada pessoa demonstra quando recebe alguma forma de poder.

Isso vale para praticamente qualquer ambiente humano.

Família.

Empresa.

Associação.

Comunidade.

Instituição pública.

A maneira como alguém utiliza pequenas responsabilidades frequentemente revela muito sobre sua compreensão de responsabilidades maiores.

Quando a política altera nossa régua moral

Uma democracia saudável pressupõe divergência.

Ter posição política não é um problema.

Discordar também não.

O pluralismo político é expressamente reconhecido pela Constituição como um dos fundamentos da República.

O problema surge quando nossas preferências passam a determinar aquilo que consideramos certo ou errado.

Quando condenamos determinada conduta praticada por alguém de quem discordamos, mas encontramos justificativas para comportamento semelhante quando praticado por alguém de quem gostamos, a régua deixa de medir princípios.

Passa a medir conveniência.

E quando a régua muda conforme o autor da conduta, deixa de existir régua.

Rui Barbosa deixou em Oração aos Moços uma advertência que atravessou gerações:

“Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

Uma sociedade institucionalmente madura precisa aplicar princípios independentemente de quem será beneficiado ou prejudicado.

Isso não significa ausência de convicções.

Significa possuir convicções fortes o suficiente para aplicá-las também quando se tornam inconvenientes.

Liberdade, verdade e responsabilidade

Liberdade é um valor fundamental.

Mas liberdade não significa ausência completa de limites.

Em uma sociedade, várias liberdades precisam coexistir.

O espaço de autonomia de uma pessoa encontra também os direitos e a dignidade das demais.

É justamente por isso que liberdade e responsabilidade precisam caminhar juntas.

Há ainda outro elemento indispensável:

a verdade.

Uma comunidade perde capacidade de tomar decisões conscientes quando deixa de distinguir fatos de preferências, evidências de narrativas e informação de mera conveniência.

Direitos são indispensáveis.

Mas uma sociedade também depende de deveres.

Responsabilidade.

Compromissos.

Respeito.

Cumprimento da palavra.

Consciência das consequências dos próprios atos.

Esse tema também aparece no artigo “Verdade, disciplina e responsabilidade: os pilares de uma sociedade forte”.

Antes de governar os outros, governar a si mesmo

Existe uma ideia antiga presente em diferentes tradições filosóficas:

antes de pretender governar aquilo que está fora de nós, precisamos aprender a governar aquilo que existe dentro de nós.

Impulsos.

Paixões.

Medos.

Ambições.

Vaidade.

Ressentimento.

O estoicismo desenvolveu profundamente essa noção de domínio interior.

Governar a si mesmo significa cumprir compromissos, reconhecer erros, respeitar limites, controlar impulsos, assumir consequências e manter a palavra.

Essas características parecem privadas.

Mas possuem consequências públicas.

Instituições são formadas por pessoas.

Recursos são administrados por pessoas.

Leis são interpretadas e aplicadas por pessoas.

Decisões são tomadas por pessoas.

Nenhuma legislação consegue substituir completamente aquilo que continua indispensável:

caráter.

E caráter exige coragem.

Costumo sintetizar essa convicção em uma frase:

“A coragem é a virtude de um homem forte.”

Não me refiro apenas à coragem diante de um adversário.

Existe uma coragem mais silenciosa: permanecer coerente quando seria mais confortável abandonar aquilo em que acreditamos.

Que homens estamos formando?

E finalmente chegamos à pergunta que dá nome a este texto.

Que tipo de pessoas estamos formando dentro das nossas famílias?

Que cidadãos nossas escolas e comunidades ajudam a preparar?

Que exemplos oferecemos às próximas gerações?

Estamos ensinando que liberdade e responsabilidade caminham juntas?

Estamos mostrando que possuir direitos não elimina deveres?

Estamos formando pessoas capazes de discordar sem transformar automaticamente o outro em inimigo?

Estamos ensinando que reconhecer um erro não é sinal de fraqueza?

Estamos valorizando trabalho, honestidade, estudo, disciplina e palavra empenhada?

Essas perguntas ultrapassam qualquer eleição.

Presidentes passam.

Governadores passam.

Prefeitos passam.

Parlamentares passam.

Partidos também mudam ao longo do tempo.

As instituições e a sociedade permanecem.

Por isso, pensar sobre política apenas como disputa pelo próximo mandato é olhar para uma parte pequena do problema.

Existe algo anterior ao Estado.

O indivíduo.

Depois vem a família.

A comunidade.

A sociedade.

E então as instituições.

Essa reflexão se conecta também ao texto “O Papel do Homem e da Mulher na Construção de uma Sociedade Forte”, dedicado justamente à formação humana e à transmissão de valores entre gerações.

A transformação começa no indivíduo

Nenhum Estado verdadeiramente equilibrado existe sem cidadãos capazes de compreender responsabilidades.

Nenhuma liberdade permanece saudável sem limites institucionais.

Nenhuma República se fortalece quando seus princípios mudam conforme a conveniência do momento.

Podemos melhorar leis e instituições — e devemos fazê-lo.

Mas existe uma obra que nenhuma lei pode realizar por nós:

a formação do caráter.

O futuro de uma sociedade não depende apenas daqueles que exercem o poder.

Também depende da cultura cívica, das famílias, das instituições e das pessoas que compõem essa sociedade.

Talvez, portanto, antes de perguntarmos somente quem governará amanhã, exista outra pergunta que mereça permanecer conosco:

Que homens estamos formando hoje?

Forte abraço,

Marcos Moreira

“Entusiasmo, força, coragem e fé.”

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especialmente arts. 1º e 2º.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

MADISON, James. The Federalist No. 51. The Federalist Papers. 1788.
https://avalon.law.yale.edu/18th_century/fed51.asp

BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. Fundação Casa de Rui Barbosa.
https://www.gov.br/casaruibarbosa/

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Espírito das Leis.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América.

MOREIRA, Marcos. Verdade, disciplina e responsabilidade: os pilares de uma sociedade forte. Blog Marcos Moreira.

MOREIRA, Marcos. Estoicismo: disciplina interior, verdade e responsabilidade. Blog Marcos Moreira.

MOREIRA, Marcos. O Papel do Homem e da Mulher na Construção de uma Sociedade Forte. Blog Marcos Moreira